Última actualização: 2025-07-09

PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – ENTERIS: 

A ENTERIS leva a privacidade a sério. Os princípios seguintes demonstram a nossa abordagem relativamente à privacidade e ao tratamento dos dados pessoais:

1. Valorizamos a confiança de quem partilhou connosco os seus dados pessoais. Iremos sempre utilizar e proteger esses dados pessoais de forma adequada e em cumprimento da legislação aplicável.

2. Prestamos informação clara e completa sobre como irão e para que finalidades irão ser utilizados os seus dados pessoais. Seremos sempre transparentes sobre que informação recolhemos, o que fazemos com ela, com quem a partilhamos e quem deve ser contactado caso surjam dúvidas sobre o assunto.

3. Seguiremos todos os passos razoáveis para proteger os dados pessoais de más utilizações e mantê-los seguros.

4. Iremos cumprir com todas as leis de proteção de dados e regulamentos aplicáveis e iremos cooperar com as autoridades de proteção de dados. Termos e condições de privacidade da ENTERIS. Estes termos e condições visam explicar que tipo de dados pessoais recolhemos, como é utilizado, divulgado e protegido. 

A QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS É QUE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE PRIVACIDADE SE APLICAM: Estes termos e condições de privacidade aplicam-se aos dados pessoais recolhidos pelo Grupo ENTERIS no âmbito dos serviços prestado por este. Saiba mais sobre a ENTERIS em enteris.co.ao/nossa-empresa. Incluem-se aqui dados recolhidos offline através de campanhas de marketing, concursos para atribuição de prémios e outras competições, bem como dados recolhidos online através dos sites da ENTERIS, aplicações e outros sites associados de marcas representadas pela ENTERIS.

Estes termos e condições de privacidade aplicam-se, também, a conteúdo específico da ENTERIS, incluindo ofertas e publicidade de produtos e serviços fornecidos pelo ENTERIS, que a ENTERIS (ou um prestador de serviços em seu nome) possa enviar através de informação recolhida em sites, plataformas e aplicações de terceiros (Sites de Terceiros), como definido em baixo relativamente ao Uso de Informação em Sites. Estes Sites de Terceiros poderão ter as suas próprias políticas de privacidade, termos e condições, pelo que encorajamos a que os leia antes de os utilizar. Estes termos e condições de privacidade fazem parte integrante dos termos e condições de uso dos Sites da ENTERIS. Para informações sobre a entidade da ENTERIS responsável pela proteção dos seus dados pessoais, o titular dos dados deverá consultar o capítulo sobre direitos dos titulares dos dados e entidade a contactar. 

CONSENTIMENTO:

A utilização de um dos Sites da ENTERIS pelo titular dos dados e o fornecimento de dados no âmbito dessa utilização consideram-se, para todos os efeitos, como consentimento para a recolha, uso e divulgação, pela entidade relevante do Grupo ENTERIS dos dados pessoais fornecidos, de acordo com estes termos e condições de privacidade. Se não concordar com a recolha, uso e divulgação da sua informação pessoal desta forma, o titular dos dados não deverá utilizar os Sites da ENTERIS, nem fornecer dados pessoais à ENTERIS. A ENTERIS só irá recolher, usar ou divulgar os dados pessoais fornecidos nos termos em que seja lícito que o faça. Na maioria dos casos, é explicitamente solicitado o consentimento, mas, em alguns casos, poderá este consentimento ser inferido através das acções e comportamento do titular dos dados. Pode ser solicitado consentimento adicional para efeitos de utilização dos dados pessoais com finalidades não cobertas por estes termos e condições de privacidade. O consentimento não é obrigatório, mas a participação em certas atividades poderá ficar restringida caso o consentimento não seja fornecido. Se for fornecido qualquer consentimento adicional, os termos desse consentimento irão prevalecer em caso de conflito com estes Termos e condições de privacidade. Garantidos os direitos, liberdades e interesses do titular dos dados pessoais, poderá haver justificação legítima para o uso dos mesmos, ainda que sem o seu consentimento. Nesse caso, a sua utilização será sempre realizada em conformidade com os Princípios de Privacidade da ENTERIS, acima referenciados. 

CRIANÇAS:

A maioria dos Sites da ENTERIS são desenhados e destinados à utilização por adultos. Quando um Site da ENTERIS for destinado ao uso por parte de uma audiência mais jovem poderá ser requerido consentimento para a recolha e tratamento de dados pessoais aos pais ou responsáveis legais sempre que adequado ou necessário nos termos das leis e regulamentos aplicáveis (a idade em que o consentimento é necessário varia de país para país) Se tomarmos conhecimento de que inadvertidamente recolhemos dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsável legal, sendo esse consentimento obrigatório, tais dados serão apagados assim que possível. O acesso a certas áreas dos Sites da ENTERIS e/ou a elegibilidade para receber prémios, amostras e outras recompensas pode ser limitado a utilizadores acima de uma certa idade. Poderemos utilizar os dados pessoais para efectuar verificações de idade e aplicar essas restrições de idade. 

QUE INFORMAÇÃO RECOLHEMOS:

Nestes termos e condições de privacidade, "dados pessoais" significa quaisquer dados que permitam a identificação do titular dos mesmos tais como nome, morada, usuário, foto de perfil, endereço de email e número de telefone. Podem também ser recolhidos outros dados como o endereço de IP, hábitos de consumo, e informação sobre o estilo de vida ou preferências, hobbies e interesses. Os dados pessoais podem ser recolhidos de diferentes fontes, incluindo:

1. Informação Fornecida Diretamente Pelo Titular

 2. Informação Recolhida Automaticamente Nos Sites da ENTERIS

3. Informação Recolhida De Outras Fontes

4. Publicidade Online 

FINALIDADES DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Poderemos utilizar os dados pessoais para:

1. melhorar os nossos produtos e a experiência nos Sites da ENTERIS. 

2. para contactar os titulares dos dados acerca de produtos e serviços que poderão ser do seu interesse, desde que tenha sido dado consentimento para tal ou o titular tenha previamente requerido um produto ou serviço e a comunicação seja relevante ou relacionada com esse pedido e efetuada dentro dos períodos temporais estabelecidos pelas leis aplicáveis.

3. Poderemos utilizar os dados pessoais para:

4. quando estes são apagados as cópias residuais dessa informação poderão não ser imediatamente eliminadas dos servidores ou dos sistemas de backup.

SERVIÇOS DE MENSAGENS MÓVEIS:

entidades da ENTERIS poderão disponibilizar um serviço através do qual o titular dos dados poderá receber texto ou outro tipo de mensagens da ENTERIS, como SMS’s (short message service), MMS’s (multimédia message service) ou SEM’s (serviços de mensagens avançadas) , no seu dispositivo de telefone móvel ou wireless ("Serviço de Mensagem Móvel"). Ao subscrever um dos Serviços de Mensagens Móveis, o titular dos dados aceita receber tais mensagens da ENTERIS no endereço ou número de telefone móvel que forneceu para esse fim (exceto se ou até que tenha optado por recusar receber tais mensagens). As taxas habituais do fornecedor móvel serão aplicadas a estas mensagens.  O titular dos dados poderá voltar atrás na sua decisão em qualquer momento seguindo as instruções aqui fornecidas para o efeito. Se algum custo for cobrado à conta wireless, o titular dos dados aceita que a entidade da ENTERIS recolha e transmita ao fornecedor a informação de pagamento aplicável à ligação efetuada. O titular dos dados é o dono ou utilizador autorizado do dispositivo wireless utilizado para assinar o Serviço de Mensagens Móveis e está autorizado a aprovar as taxas aplicáveis. Adicionalmente a satisfazer certas restrições de idade e quaisquer outros termos e condições associadas a cada Serviço de Mensagens Móveis, poderá ser necessário que o titular dos dados forneça alguns dados pessoais como o nome, endereço wireless ou número de telefone móvel. Poderemos também obter a data, hora e conteúdo das mensagens durante o uso do Serviço de Mensagens Móveis. Utilizaremos a informação que obtivermos na ligação com o nosso Serviço de Mensagens Móveis de acordo com estes Termos e condições de privacidade. O fornecedor wireless e outros fornecedores de serviços poderão também recolher dados sobre o uso do dispositivo wireless, sendo as suas práticas nesta matéria governadas pelas suas próprias políticas de privacidade. O Serviço de Mensagens Móveis é fornecido através de sistemas wireless que transmite via rádio (ou outros meios) comunicações através de redes complexas. Não garantimos que a utilização do Serviço de Mensagens Móveis seja privada ou segura e não somos responsáveis por qualquer falta de privacidade ou segurança. Os titulares dos dados são exclusivamente responsáveis por tomar as precauções e medidas de segurança que melhor se adequem à sua situação e uso que pretende dar ao Serviço de Mensagens Móveis.  O conteúdo da conta wireless ou de telefone móvel pode ser acedido com a finalidade de identificar e resolver problemas técnicos e/ou relacionados com queixas do serviço. 

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS:

Poderemos transferir os dados pessoais para servidores localizados fora do país de residência do titular dos dados ou para entidades associadas ou outros terceiros de confiança sedeados em outros países para fins de processamento dos dados em nome da ENTERIS. Ao utilizar um Site da ENTERIS ou fornecendo à ENTERIS os seus dados pessoais, o titular dos dados concorda em fazê-lo em conformidade com estes termos e condições de privacidade e leis e regulamentos aplicáveis para a proteção de dados. Muitos países não garantem as mesmas regras de proteção legal de dados pessoais do país de origem do titular dos dados. Nesses países os dados pessoais podem ser acedidos por tribunais, autoridades oficiais e autoridades de segurança nacional desse país, de acordo com as suas leis. Sujeitos a requerimentos para aceder de forma lícita aos dados pessoais a ENTERIS compromete-se a envidar todos os esforços para que qualquer entidade que processe dados pessoais em seu nome esteja obrigada a implementar medidas para proteger tais dados e apenas seja elegível para o processamento de acordo com as instruções da ENTERIS. 

GARANTIAS DE SEGURANÇA:

A ENTERIS toma todas as precauções razoáveis para manter os dados pessoais seguros e exige o mesmo a quaisquer terceiros que tratem ou processem dados pessoais em seu nome. O acesso aos dados pessoais é restrito para evitar acessos não autorizados, modificação ou mau uso e é apenas permitido entre os funcionários e agentes da ENTERIS na medida do absolutamente necessário. 

OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:

Quaisquer questões, comentários ou preocupações sobre o tratamento dos dados pessoais deverão ser colocadas através do link Contacte-nos no Site da ENTERIS que redirecionou para estes termos e condições de privacidade. Alternativamente pode o titular dos dados ir a enteris.co.ao. São direitos dos titulares dos dados, a exercer através dos meios atrás referidos:

1.não querer ser contactado pela ENTERIS no futuro, receber mensagens de marketing direto, etc.

2. solicitar uma cópia dos dados pessoais armazenados

3.solicitar a correção, atualização ou eliminação dos dados pessoais

4.reportar o uso indevido da sua informação pessoal

ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE PRIVACIDADE:

Poderemos alterar estes termos e condições de privacidade sem aviso prévio e publicando a versão atualizada nos Sites ENTERIS. Quaisquer alterações relevantes serão devidamente divulgadas. 

OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES DE PRIVACIDADE DA ENTERIS:

 Adicionalmente a estes Termos e Condições de Privacidade, poderão ocorrer campanhas específicas ou promoções que serão governadas por políticas de privacidade ou termos adicionais. O titular dos dados deverá ler estes termos ou políticas adicionais antes de participar em tais campanhas ou promoções pois será necessário que concorde com elas de forma a participar. Quaisquer termos ou políticas de privacidade adicionais estarão disponíveis e serão divulgadas da forma mais adequada.